A Cannabis Medicinal na Veterinária.
O cenário da Medicina Veterinária no Brasil acaba de dar um passo histórico. Recentemente, a Anvisa aprovou um novo marco regulatório para a cannabis medicinal, trazendo mais clareza e estrutura para a cadeia produtiva, pesquisa e o acesso a terapias canabinoides.
Embora o uso já fosse permitido desde 2024 (pela RDC nº 936), as novas regras organizam como o produto chega até o paciente, garantindo mais segurança jurídica para o médico-veterinário e saúde para os animais.
Para mais informações sobre as Novas Regras da Regulamentação, acesse: Atualizações Cannabis Medicinal.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o avanço é significativo, mas exige atenção especial às particularidades da saúde animal. Embora o sistema endocanabinoide esteja presente em todas as espécies, a resposta aos fitocanabinoides varia entre animais e humanos, impactando diretamente formulações, dosagens, vias de administração e protocolos clínicos.
Impacto da Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária
A RDC nº 936/2024 foi o primeiro grande avanço da Anvisa que autorizou oficialmente os médicos-veterinários a prescreverem cannabis medicinal para animais.
Ou seja: desde 2024, está confirmado que cães, gatos e outros animais podem receber produtos à base de cannabis como tratamento, sempre com acompanhamento veterinário.
O novo marco dialoga diretamente com a RDC nº 936/2024, que já havia reconhecido oficialmente a prescrição de produtos à base de cannabis por médicos-veterinários. Para o CFMV, o momento representa o amadurecimento do debate e amplia as possibilidades terapêuticas para animais que não respondem aos tratamentos convencionais.
O Conselho também alerta para a importância de ajustes conceituais nas normas, garantindo que termos como “paciente” incluam explicitamente os animais, evitando lacunas jurídicas e assegurando proteção sanitária.
Nas novas resoluções, a Anvisa usa termos como “paciente” e “associado” para se referir às pessoas que vão receber os produtos.
O CFMV alerta que, se esses termos não mencionarem claramente os animais, podem gerar interpretações duvidosas:
❗ A norma está falando só de humanos?
❗ Os animais também são considerados pacientes para fins regulatórios?
❗ As regras de segurança e rastreabilidade incluem produtos veterinários?
Se houver dúvida, pode acontecer:
- insegurança jurídica,
- barreiras para prescrição,
- entraves para empresas que querem produzir produtos especificamente veterinários,
- dificuldade em fiscalizar e garantir qualidade.
Por isso, o CFMV pede que a norma seja explícita:
📌 “Paciente” inclui humanos e animais não humanos.
Essa clareza protege a saúde animal, reforça a prática veterinária e evita interpretações equivocadas por parte da Anvisa, do MAPA, dos produtores e até da Justiça.
Um passo alinhado à Saúde Única:
O cenário atual é visto como uma oportunidade estratégica para consolidar um marco regulatório que uma ciência, ética e políticas públicas, alinhado ao conceito de Saúde Única, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.
Fonte: Cannabis medicinal ganha novo marco regulatório e abre caminho para a prática veterinária
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