Anvisa Autoriza Cultivo de Cannabis Medicinal no Brasil!
Na quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo histórico ao aprovar a regulamentação de todas as etapas da produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão foi tomada durante a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026 e atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em novembro de 2024.
1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2026 discute a regulação da produção de cannabis medicinal – Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
A medida consolida a legalidade da produção da cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, reforçando a proteção ao direito à saúde e trazendo mais segurança jurídica, científica e sanitária ao setor.
Um avanço centrado no paciente
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a nova regulamentação representa esperança concreta para milhares de famílias brasileiras:
“Ao dar previsibilidade e segurança para pesquisa e fins medicinais, abrimos caminho para que a ciência e o setor produtivo desenvolvam soluções de qualidade para crianças, adolescentes, adultos e idosos, colocando o cuidado em primeiro lugar.”
A proposta aprovada se baseia em evidências científicas, diálogo com a sociedade e experiências internacionais, sempre com o paciente no centro das decisões regulatórias.
As três resoluções aprovadas pela Anvisa:
Para mais informações sobre as regras aprovadas, acesse: Atualizações Cannabis Medicinal
Atualização da RDC 327/2019: mais acesso e novas formas de uso:
Na mesma reunião, a Anvisa aprovou a atualização do marco regulatório da RDC 327/2019, que trata da fabricação e importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal.
Atualmente, 49 produtos estão regularizados no país. Com a nova norma:
- Esses produtos deverão avançar para estudos clínicos, visando futura classificação como medicamentos
- O público elegível foi ampliado, incluindo pacientes com doenças debilitantes graves
- Novas vias de administração foram autorizadas: dermatológica, sublingual, bucal e inalatório (além das vias oral e nasal)
A divulgação desses produtos permanece restrita aos profissionais prescritores, com conteúdo previamente aprovado pela Anvisa.
Um futuro construído com dados, ciência e responsabilidade
A nova regulamentação da Anvisa é resultado de um processo técnico e participativo, baseado em evidências científicas e diálogo institucional. A construção das normas envolveu consultas a associações de pacientes e à comunidade científica, análise de experiências internacionais e a avaliação de dezenas de estudos científicos desenvolvidos majoritariamente por pesquisadores brasileiros.
Além disso, houve atuação integrada de diversos órgãos governamentais, como a Embrapa, garantindo que a regulamentação considerasse aspectos sanitários, agrícolas, científicos e de segurança. Como destacou o relator Thiago Campos, o modelo aprovado cobre toda a cadeia produtiva, do cultivo ao desenvolvimento de medicamentos e com foco em controle, qualidade e proteção ao paciente.
A decisão da Anvisa marca um divisor de águas para a cannabis medicinal no Brasil. Com regras claras, fiscalização rigorosa e o paciente no centro das decisões, o país dá um passo firme rumo a um modelo mais humano, científico e seguro, que fortalece a pesquisa, estimula a inovação e amplia o acesso a tratamentos de qualidade.
Este avanço representa esperança real para milhares de famílias e abre um novo capítulo para profissionais de saúde, pesquisadores e associações que atuam com responsabilidade e compromisso com a vida.
Seguiremos acompanhando de perto os próximos desdobramentos dessa regulamentação e seus impactos positivos para a saúde no Brasil.
Fonte: Aprovação do Cultivo da Cannabis para uso Medicinal.
Assista a reunião completa em: 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada – 2026
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