SUS em Alagoas Terá Tratamento com Cannabis Medicinal Regulamentado
O governo de Alagoas regulamentou o uso gratuito da cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida estabelece critérios para prescrição, distribuição e acompanhamento de pacientes que necessitam do tratamento, visando ampliar o acesso a terapias à base de canabinoides na rede pública estadual.
O Governo de Alagoas regulamentou o uso gratuito da cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um decreto que estabelece as normas para prescrição, distribuição e acompanhamento do tratamento de pacientes que necessitam de medicamentos à base de canabinoides. A regulamentação garante que pessoas com condições clínicas graves ou refratárias a outros tratamentos possam ter acesso a esses produtos sem custos, desde que apresentem laudo médico detalhado, receita específica contendo a concentração e o tipo do canabinoide prescrito, além de documentação pessoal do paciente ou do responsável legal.
A medida tem como foco inicial pacientes diagnosticados com epilepsias graves, como a Síndrome de Dravet, a Síndrome de Lennox-Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa, doenças caracterizadas por crises convulsivas frequentes e de difícil controle com medicamentos convencionais. Nesses casos, estudos científicos já comprovaram que o canabidiol pode reduzir significativamente a frequência das convulsões, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes e suas famílias.
Além de regulamentar o fornecimento, o decreto determina que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) elabore protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que orientarão médicos e demais profissionais da rede pública sobre indicações, posologia, possíveis efeitos colaterais e formas de acompanhamento do tratamento. Essa estruturação visa garantir a segurança no uso da cannabis medicinal e evitar que o fornecimento dependa exclusivamente de decisões judiciais, como vinha ocorrendo até então.
Com a publicação do decreto, Alagoas passa a integrar o grupo de estados brasileiros que avançam na inclusão da cannabis medicinal nas políticas públicas de saúde, reconhecendo seu potencial terapêutico respaldado por evidências científicas e experiências de outros países. A regulamentação também representa uma conquista importante para pacientes e familiares que, muitas vezes, não conseguem arcar com o alto custo desses medicamentos, cujo valor pode ultrapassar dois mil reais por frasco em farmácias particulares.
A iniciativa foi motivada pela Lei Estadual nº 8.754, sancionada em 2022, e é resultado do trabalho conjunto de parlamentares, associações de pacientes, profissionais de saúde e entidades que defendem o acesso seguro e responsável aos derivados da cannabis. Ao regulamentar o uso gratuito desses medicamentos pelo SUS, o Governo de Alagoas dá um passo significativo em direção à democratização do tratamento e ao fortalecimento da saúde pública, oferecendo uma alternativa terapêutica que pode transformar a vida de quem convive com doenças crônicas e graves.
Alagoas regulamenta o fornecimento gratuito de cannabis medicinal pelo SUS, priorizando pacientes com epilepsias graves.
Com isso, haverá melhoria no acesso de pacientes a tratamentos seguros e comprovados com cannabis medicinal, especialmente aqueles que enfrentam doenças graves e refratárias a medicamentos tradicionais. O Governo de Alagoas regulamentou o fornecimento gratuito desses produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), criando regras claras para prescrição, cadastro, distribuição e acompanhamento clínico. A medida prioriza, neste primeiro momento, pessoas com epilepsias severas, como Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, que muitas vezes dependem do canabidiol para reduzir crises convulsivas e melhorar sua qualidade de vida. Para receber os medicamentos, o paciente deverá apresentar laudo médico e receita contendo a concentração e o tipo do produto prescrito, além da documentação pessoal exigida pela Secretaria de Estado da Saúde. A regulamentação também prevê a elaboração de protocolos clínicos que orientarão profissionais de saúde na prescrição e no monitoramento do tratamento. Ao adotar essa política, Alagoas se torna um dos primeiros estados do país a disponibilizar cannabis medicinal de forma estruturada na rede pública, oferecendo mais dignidade e esperança a milhares de famílias que antes dependiam de decisões judiciais para conseguir acesso ao tratamento.
Matéria: http://Agora Alagoas
