Política de privacidade

Política de privacidade

No Marketplace CannabiTech, fazemos o uso responsável das informações pessoais, protegemos a privacidade daqueles que nos confiaram seus dados e permitimos que os usuários operem com segurança e confiança em nossa plataforma.

O Marketplace CannabiTech, a fim de poder oferecer seus serviços, trata, coleta e, em alguns casos, acessa informações sobre pessoas que, como você, são usuários e visitantes de sites e/ou aplicativos móveis, conforme detalhado aqui (“Plataformas” e “Serviços”, respectivamente). A presente Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação do Marketplace CannabiTech (“Declaração de Privacidade”) descreve as informações que o Marketplace coleta e discute sobre você e o que ele pode fazer com tais informações.

Esta Declaração de Privacidade é parte dos Termos e condições Gerais de Uso do Marketplace. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com o Marketplace CannabiTech, a depender da legislação em vigor de cada país.

1. Declaração de Privacidade e Integração.

O objetivo do Marketplace é democratizar o comércio de negócios do Ecossistema abordado integrando o acesso a produtos, serviços, pesquisa científica, projetos de impacto social, dinheiro, pagamentos, os envios e o crédito gerado para devolutivas em ESG para a sociedade. Para isso, geramos um ecossistema de serviços integrados por meio de nossas plataformas: Marketplace CannabiTech e CannabiTech e seus parceiros de impacto social. Todas essas plataformas compõem um todo e são necessárias e indispensáveis para a prestação dos serviços oferecidos pelo Marketplace.

Por esse motivo, é importante ter em mente que, quando você se registra em qualquer uma dessas plataformas, está gerando um usuário que lhe permitirá operar em todas as outras. Para isso, é necessário que seus dados sejam compartilhados entre todas as empresas e parceiros do Marketplace que compõem as plataformas. No item 5. “Compartilhamento de Informações Pessoais” você encontrará mais informações sobre isso.

Esta Declaração de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de dados do Marketplace e sua Plataforma ou suas subsidiárias ou afiliadas.

É importante destacar que os serviços do Marketplace e cada uma de suas plataformas destinam-se a usuários localizados nos países em que o Marketplace tem presença ou operação, por exemplo, através de um site específico para um determinado país e suas normas.

2. Processamento das Informações Pessoais

O Marketplace CannabiTech é responsável pelo processamento dos dados dos usuários.

O responsável pelo processamento é quem decide sobre o processamento dos dados pessoais. Para isso, determina-se os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão utilizadas e os meios que serão utilizados para tal processamento (consulte o item 4. “Para qual finalidade as informações pessoais serão utilizadas?”).

3. Coleta e Processamento de Informações Pessoais

O Marketplace coleta suas informações pessoais para aprimorar continuamente os serviços e produtos que são oferecidos na Plataforma para você usuário final.

Em alguns casos, as informações serão fornecidas por você mesmo, ao registrar-se ou ao fornecer informações ao utilizar algum de nossos serviços. Em outros, nós as coletamos automaticamente, como quando navega em nossas páginas, utiliza nossos serviços. Também podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis.

Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer as informações pessoais detalhadas abaixo; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com o Marketplace e Plataforma e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais que você fornecer poderá ocasionar a suspensão dos serviços. Da mesma forma, o Marketplace e ou Plataforma poderão suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Declaração de Privacidade.

Tipos de dados que podemos coletar:

• Informações fornecidas diretamente no registro ou ao utilizar nossos serviços:
  • Apelido ou pseudônimo para operar nas plataformas;
  • Nome, imagem pessoal (foto pessoal ou foto do documento);
  • Número de documento ou identificação válida;
  • Informações de contato (como número de telefone, endereço, endereço de e-mail);
  • Dados da conta bancária;
  • Informações e meios de pagamento;
  • Informações sobre direitos de propriedade intelectual;
  • Dados biométricos, como a análise de características biométricas do rosto (tamanho da cabeça, distância entre os olhos, largura do nariz, entre outros), para fins de validação de identidade. 
  • A impressão digital, quando utilizada para desbloquear o aplicativo, ressalta que a mesma é coletada pelo Marketplace e esta operação é realizada pelo dispositivo e armazenamento do mesmo de forma segura.
• Informações que coletamos automaticamente, independentemente se está registrado ou não:
  • Informações dos dispositivos a partir dos quais acessa a plataforma e Marketplace e outros dados capturados automaticamente (como o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e parâmetros).
  • Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nossos sites.
  • Informações sobre transações e movimentos nas plataformas do Marketplace (compras, pagamentos, devoluções, perguntas, saques, transferências, movimentos do cartão pré-pago, créditos recebidos, adiantamentos em dinheiro, reclamações, faturamento, dados fiscais, senha ou código de identificação de conta digital, contas bancárias, mensagens internas).
  • Certas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes em nosso site e aplicativos. Como, por exemplo, o URL de onde vêm ou quais URLs acessam em seguida (estejam ou não em nosso site) também poderão ser armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as referidas páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras ou vendas, classificações e respostas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, entre outras informações.
  • Informações sobre sua localização (geolocalização), que podem ser utilizadas para oferecer descontos, recalls de produtos, localização de lojas com QR ativado para pagamento, entre outras.
  • Listas de contatos de dispositivos móveis utilizados pelos usuários, para a prestação de diferentes serviços, como o envio de dinheiro entre contas.
  • Links entre contas e usuários, para ações de prevenção de fraudes.
  • Dados para a gestão de reclamações e sentenças (informações para a elaboração de documentos, antecedentes e estratégias).
  • Caso não tenha se registrado ou acessado através de sua Conta Pessoal, o Marketplace somente coletará e armazenará, além das informações indicadas neste item, seus números de telefone celular, seu endereço de e-mail e e-mails que nos enviar.
• Informações que coletamos de outras fontes:
  • Informações coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento dos regimes de informações (listas PEPs, OFAC etc.)
  • Informações de crédito, positivas ou negativas, obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável.
  • Dados utilizados para validação ou autenticação de identidade ou para completar ou corrigir informação, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios com os quais trabalhamos.

Em alguns casos, os dados pessoais poderão ser considerados sensíveis de acordo com a lei aplicável. Sempre que for necessário, pedimos seu consentimento expresso para tratá-los. 

4. Tratamento de Informações Pessoais

A coleta e o processamento de informações pessoais permite-nos prestarmos um serviço eficiente para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades. 

Produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos e fornecidos pelas plataformas do Marketplace.

• Identificação e contato;
• Registro nos sistemas;
• Verificação de identidade em conforme os requisitos legais;
• Validação, atualização e correção de suas informações;
• Fornecimento de produtos, serviços e/ou benefícios solicitados ou contratados com o Marketplace;
• Simplificar o contato direto com vendedores e compradores para os fins da transação a ser realizada;
• Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informá-lo sobre elas e realizar o acompanhamento adequado;
• Disponibilizar a plataforma de comércio eletrônico e o sistema de pagamento online implementado;
• Gerenciamento de serviços e produtos do Marketplace, incluindo o serviço de processamento de pagamentos e a conta digital;
• Atender seus comentários, reclamações e sugestões, além de fornecer suporte;
• Consultar e reportar dados nas centrais de risco creditício, realizar processos de verificação de risco comercial e/ou de crédito, analisar a viabilidade de celebrar ou manter uma relação comercial;
• Elaborar perfis para fins de análise de crédito;
• Oferecer e gerenciar os produtos que usuários solicitarem a plataforma;
• Cobrança judicial e/ou extrajudicial;
• Facilitar o envio de produtos anunciados em sites, aplicativos e outras plataformas de comércio eletrônico operadas pelo Marketplace, ou aquelas que utilizem suas tecnologias;
• Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas necessidades e personalizar nossos serviços para tornar suas experiências com o Marketplace o mais confortável possível;
• Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários da nossa plataforma;
• Desenvolver um sistema de reputação e fidelidade do usuário, para benefício dos consumidores.
• Aprimorar serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor experiência de uso com as plataformas do Marketplace.
  • Permitir que terceiros, por meio do uso de APIs públicas, criem aplicativos que utilizem conteúdo da plataforma e interajam com ela para facilitar, aprimorar e/ou aumentar seu uso e suas funcionalidades e os serviços geralmente fornecidos pelo Marketplace.
  • Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, para lhe oferecer melhores serviços e produtos;
  • Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações na plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre outras, para melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias nas plataformas do Marketplace, aprimorar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, apresentação e serviços;
  • Disponibilizar serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas necessidades para te proporcionar uma melhor experiência de uso;
  • Aprimorar iniciativas comerciais e promocionais internas e analisar as páginas visitadas, as pesquisas realizadas pelos usuários,  aprimorando oferta de conteúdo e artigos, personalizando o conteúdo, sua apresentação e serviços;
  • Capacitar consultores independentes a fim de aprimorar a oferta de serviços aos usuários do Marketplace;
  • Fornecer informações através de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio) sobre melhorias ou novas funções ou serviços da plataforma;
  • Conquistar sua fidelidade através de um programa de benefícios;

• Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.
  • Cumprir os regulamentos aplicáveis ao Marketplace em geral;
  • Cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (ações de validação de identidade e verificação de usuários (KYC), verificação de identidade contra Pessoas Politicamente Expostas, verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro, verificação contra listas OFAC e outras), conforme aplicável em cada país;
  • Cumprimento dos regimes de informação em geral, conforme aplicável em cada país;
  • Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (por exemplo: federal, estadual e municipal);
  • Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes;
  • Fornecer informações de usuários a entidades governamentais com acordos de colaboração para o cumprimento de suas competências.
• Prevenção e Detecção de fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas.
  • Atuar para que as plataformas cresçam de forma sustentável e segura por meio de ferramentas e ações de prevenção de fraudes e crimes relacionados;
  • Utilizar meios, plug-ins e modelos de algoritmos que permitam a detecção e prevenção automatizada de fraudes.
• Proteger os direitos de usuários, terceiros ou do próprio Mercado Livre.
  • Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis do Marketplace;
  • Reivindicar os direitos do Marketplace em caso de violação de seus Termos e Condições;
  • Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos.
• Colaboração direta proprietários de propriedade intelectual no exercício de seus direitos
  • Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, próprios ou de terceiros, investigações de violação de marcas e patentes, assim como falsificações;
  • Colaborar com as entidades que intervêm na resolução de disputas;
  • Colaborar com entidades privadas que representam interesses coletivos com um acordo de colaboração, para facilitar a resolução de disputas.
• Realizar anúncios e contatos publicitários e promocionais.
  • Contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços do Marketplace e/ou de terceiros.
  • Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.

Algumas das finalidades descritas podem não ser aplicáveis enquanto: a) não utilizar o serviço associado a tais finalidades ou b) os serviços vinculados a tais finalidades não sejam oferecidos no seu país de residência;

O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas será comunicado antes de prosseguirmos com o processamento;

O Marketplace manterá suas informações pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas.

5. Compartilhamento de Informações Pessoais

Não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários;

Não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas informações pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

O Marketplace poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas informações pessoais para:

(i) “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados para atuar em nome do Marketplace para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) empresas de transporte, logística, courrier e de entrega para o envio dos produtos que comprou; (b) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos, (c) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (d) call centers ou centros de atendimento ao cliente, (e) empresas que gerenciam programas de fidelidade para a concessão de benefícios, (f) agências de publicidade ou marketing, (g) análise de dados, (h) agências de cobrança, (i) entidades governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar suas informações. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pelo Marketplace;

(ii) “Parceiros comerciais”: empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais o Marketplace mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas ou co-branding. Nesses casos, o Marketplace toma todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança, firmando acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável;

(iii) “Grupo Cannabi Tech”: empresas pertencentes ao nosso grupo econômico, que operam sob nossos mesmos processos e políticas internas, sejam elas controladas, controladoras ou afiliadas ao Marketplace, para cumprir com nossas políticas internas, evitar fraudes, gerenciar riscos e facilitar a gestão dos serviços e produtos do Marketplace;

(iv) “Contraparte na transação”: outros usuários das plataformas do Marketplace, nas condições previstas, a fim de colocá-lo em contato com o vendedor ou comprador para efeitos da transação que deseja realizar;

(v) “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para o Marketplace e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

(vi) “direitos de propriedade industrial e intelectual comercializados

(vii) “Intervenientes em Disputas”: autoridades, compositores amigáveis, tribunais ou entidades que intervenham na resolução de disputas, a fim de resolver disputas que possam surgir entre usuários ou entre eles e qualquer empresa do grupo corporativo do Marketplace.

(viii) “Desenvolvedores” dentro da estrutura e condições do Programa para Desenvolvedores do Marketplace sempre com as devidas cessões de direitos assinadas;

(ix) “Usuários e/ou visitantes em geral”: outros usuários e/ou visitantes de nossa plataforma, a fim de fornecer um serviço de qualidade ao consumidor final, fornecendo informações para que possam tomar uma decisão de compra informada. O número de vendas realizadas pelo vendedor será publicado na plataforma, assim como a reputação, atendimento ao cliente, opiniões dos compradores (cujo conteúdo não é de responsabilidade do Marketplace) e pontualidade na entrega dos produtos;

(x) “Entidades públicas e/ou privadas que prestam serviços de informação creditícia”: o Marketplace poderá, sempre que a lei aplicável permitir, compartilhar, com entidades públicas ou privadas que fornecem serviços de informação ou histórico de crédito, informações vinculadas ao seu comportamento creditício ou ao cumprimento ou descumprimento de obrigações de conteúdo patrimonial;

Da mesma forma, o Marketplace poderá divulgar suas informações pessoais a seu critério a outros usuários dos Sites e/ou Serviços, entidades ou terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que sua atividade é suspeita de tentar ou cometer um crime ou tentar prejudicar outras pessoas.

Caso o Marketplace decida compartilhar suas informações pessoais com terceiros que não os mencionados, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.

Da mesma forma, você dá o seu consentimento expresso e informado para que o Marketplace ceda, transmita ou transfira suas informações pessoais aos destinatários descritos nesta Declaração de Privacidade.

Por fim, o Marketplace não será responsável pelo uso indevido de suas informações pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas informações pessoais.

6. Transferências internacionais de dados

Os serviços prestados pelo Marketplace requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica, como:

• servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros.

Parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida em um país diferente do seu.

Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente no item “Compartilhamento de Informações Pessoais” estarem em um país diferente.

Os países receptores dos dados a serem transferidos podem não oferecer os níveis adequados de proteção de dados pessoais conforme os regulamentos aplicáveis.

Nesses casos, o Marketplace adota medidas protetivas para blindar seus dados, por meio de cláusulas contratuais ou regras corporativas vinculativas que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Declaração de Privacidade.

7. Período de Armazenamento das informações pessoais

Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.

Após o término do período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada, conforme permitido pela regulamentação de cada país.

8. Criação de Perfis e Automatização de Decisões

Nosso Marketplace busca oferecer melhores serviços que simplificam a sua vida.

Para isso, recorremos a ferramentas que nos ajudam a ser mais eficientes por meio de técnicas conhecidas como “inteligência artificial”, “machine learning” ou “Big Data” utilizadas para diversos fins, como prevenção de fraudes, análise e previsão da capacidade econômica, personalização de serviços e publicidade, mecanismos automatizados de segurança cibernética ou validação de identidade por meio do reconhecimento de imagens.

Decisões automatizadas são aquelas tomadas com base no uso de algoritmos e programas de computador, sem que nenhum ser humano esteja envolvido no processo de tomada de decisão.

Por outro lado, a criação de perfis é a avaliação de alguns aspectos pessoais, como seus interesses, preferências, comportamentos ou localização, realizada através do processamento automatizado das informações pessoais com procedimentos estatísticos. Como resultado desse processamento, podemos enviar comunicações personalizadas ou mostrá-las em nossas plataformas, que acreditamos ser do seu interesse.

Você tem o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento automatizado de dados conforme tópicos a seguir:

• Desativação de conta por suspeita de fraude ou por motivos de segurança
• Atribuição de limite de crédito
• Cálculo da reputação como vendedor
• Uso de dados para gerar faturas ou Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)

9. Informações Pessoais, Confidencialidade e Responsabilidade dos Usuários

O usuário é responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu apelido e senha. Se, por algum motivo, você achar que alguém sabe sua senha, modifique-a entrando no menu de navegação em minha conta na área de configurações.

10. Menores de Idade

Os Serviços do Marketplace poderão estar disponíveis para os menores de idade, mediante consentimento prévio do representante legal. Se você está incluído nessa categoria e não possui o consentimento do seu representante, não deverá fornecer sua informação pessoal. 

Através do seu representante legal, você também poderá exercer seus direitos previstos na cláusula 13 desta Declaração.

11. Informações Pessoais e uso por outros Usuários

O Marketplace permite que os usuários tenham acesso limitado a determinados dados (como nome, apelido, e-mail, outras informações de contato e informações de cobrança e envio) de outros usuários para facilitar a interação entre eles. Em nenhuma circunstância outros usuários poderão comunicar suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento e/ou o consentimento do Marketplace, conforme apropriado.

Quando um usuário vendedor recebe informações pessoais de seus compradores, ele se torna responsável pelo processamento desses dados e adquire as obrigações que isso implica. Portanto, não é permitido utilizar os dados para uma finalidade distinta ou incompatível com a que originou a coleta. Por esse motivo, eles podem utilizar apenas as informações pessoais de outros usuários obtidas no site para: 

(a) fins relacionados a transações na plataforma do Marketplace, (b) utilizar serviços oferecidos no Mercado Livre (por exemplo: depósito, seguro, envio ou transporte e reclamações de fraude) e (c) qualquer outra finalidade para a qual o usuário correspondente consinta expressamente depois que as informações exigidas por lei forem previamente comunicadas ou que a normativa local permita.

O Marketplace não aceita condutas consideradas como “spam”. 

O Marketplace não controla, armazena ou tem acesso às mensagens e conteúdos enviados pelos usuários por outros meios que não os Sites e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade por qualquer dano que possa ser causado por seu uso. As negociações realizadas pelos usuários através desses meios são de responsabilidade exclusiva dos usuários.

O Marketplace não é responsável pelo uso que qualquer usuário ou outra pessoa possa fazer das informações publicadas nas Plataformas. Os usuários concordam que o Marketplace não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre os usuários. Consequentemente, o Marketplace está isento de qualquer tipo de responsabilidade caso tenha qualquer conflito com um ou mais usuários.

12. Sites e Links de Terceiros

Por meio das plataformas, o Marketplace pode incluir links para sites de terceiros, o que não indica que pertençam ou sejam operados pelo Marketplace. O processamento das informações pessoais por terceiros responsáveis pelos sites mencionados acima não é abrangido por esta Declaração de Privacidade. Da mesma forma, o usuário reconhece e aceita que o Marketplace não tem controle sobre esses sites e que ele não é e nem será responsável pelo conteúdo ou pelos serviços fornecidos por tais sites, nem pela forma como processam suas informações pessoais, dado que você acessa esses sites por sua conta e risco.

13. Direitos de Controle e Suas Informações Pessoais

Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas informações pessoais, como por exemplo: (i) acesso; (ii) atualização; (iii) retificação; (iv) cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; (v) exclusão; (vi) revogação do consentimento; (vii) confidencialidade e (viii) revisão de decisões automatizadas.

Você pode fazer perguntas e/ou solicitações com relação aos seus dados pessoais em contato@cannabitech.com.br ou por meio dos dados de contato fornecidos nos anexos de cada país.

Em certos casos, e sempre que permitido ou imposto pela lei aplicável, manteremos em nossos arquivos a informação pessoal que você pediu para eliminarmos por um prazo limitado. Uma vez cumprido esse prazo, procederemos com a eliminação da sua informação pessoal.

14. Cookies e Outras Tecnologias

Tenha em mente que sem a ativação dos cookies, é possível que não consiga utilizar todos os recursos que o Marketplace oferece.

O usuário reconhece e aceita expressamente que o Marketplace poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies” e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes.

Essas tecnologias são utilizadas para conhecer os interesses e o comportamento daqueles que visitam ou são usuários do nosso site e, dessa forma, oferecer um serviço melhor, melhor experiência de uso ou fornecer informações relacionadas. As informações obtidas por meio de cookies são utilizadas para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou usuário, as pesquisas realizadas, aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o Marketplace, aperfeiçoar nossa oferta de conteúdo e artigos, apresentações e serviços, bem como promover e fazer cumprir as regras e a segurança do site; também as utilizamos para que o usuário não precise digitar sua senha com tanta frequência durante uma sessão de navegação, como também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do usuário e outros conceitos de contratos comerciais, sempre visando a instalação de cookies, o benefício do usuário que o recebe, e que não serão utilizadas para outros fins não relacionados ao Marketplace. 

Seus dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das descritas nesta Declaração de Privacidade.

Os “cookies” ou outros sistemas semelhantes instalados por terceiros podem ser encontrados em determinadas páginas de nossos sites ou utilizados por anunciantes fora do Marketplace. 

Saiba que a instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo depende de sua exclusiva vontade, podendo ser removidos quando desejar. Para saber como remover os cookies do sistema, é necessário verificar a seção Ajuda (Help) do navegador.

Assim, você pode a qualquer momento excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para que solicite aprovação antes de armazenar cookies ou impedir diretamente o armazenamento de cookies. Este procedimento é realizado de forma distinta em diferentes navegadores, sendo necessário fazê-lo em cada navegador que utilizar. A seguir, disponibilizamos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais utilizados:

Internet Explorer (Windows)

https://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies

Microsoft Edge

https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies

Firefox

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impeca-que-sites-armazenem-cookies-e-dados-no-fire

Google Chrome

https://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647

Opera

https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

Safari (Mac)

https://www.apple.com/legal/privacy/pt/cookies/

Tenha em mente que, caso desative os cookies, é possível que não consiga utilizar todos os recursos que o Marketplace oferece. 

15. Segurança e Armazenamento das informações pessoais

O Marketplace cumpre a lei aplicável e adota medidas de segurança de acordo com os padrões do setor para proteger suas informações pessoais.

Na medida em que o Marketplace cumpri com as normas e adota as medidas mencionadas acima, o mesmo não se responsabilizará por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou bancos de dados, nem pela utilização por pessoas não autorizadas. O Marketplace também não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios.

16. Alterações na Declaração de Privacidade

O Marketplace realizará atualizações periódicas na Declaração de Privacidade para refletir as alterações dos serviços que oferecemos. Essas atualizações te informarão de modo transparente a forma que tratamos as informações pessoais. Notificaremos as mudanças por nossos canais habituais, como o e-mail ou mensagens através dos aplicativos. Nos casos em que couber, solicitaremos o seu consentimento.

17. Lei Aplicável e Foro

A Declaração de Privacidade será regida pelas leis aplicáveis, conforme detalhado nos anexos de cada país incluídos abaixo. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta Declaração de Privacidade, ela será resolvida pelos foros competentes indicados nos referidos anexos de cada país incluídos abaixo.

As disposições previstas neste anexo são aplicáveis exclusivamente aos usuários e visitantes residentes na República Federativa do Brasil ou qualquer outra situação em que as leis brasileiras sejam aplicáveis. Em caso de contradição entre as disposições previstas no texto principal das Políticas de Privacidade e este anexo, as disposições deste anexo serão aplicáveis aos usuários e visitantes domiciliados na República Federativa do Brasil.

A coleta de suas Informações Pessoais baseia-se não apenas em seu consentimento expresso, mas também: (i) no cumprimento das obrigações legais ou regulamentares do Marketplace; (ii) no exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iii) proteção da vida e tutela da saúde; (iv) na execução da relação comercial e contratual entre o Marketplace e os usuários; (iv) no interesse legítimo do Marketplace ou de terceiros; e (vi) na proteção de crédito.

Ao visitar as Plataformas e utilizar os Serviços, o usuário, como uma pessoa natural de 18 anos ou mais, aceita a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, disseminação, extração ou qualquer atividade de processamento (“Processamento”) de seus dados e informações pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade.

Quem é o responsável pelo processamento das Informações Pessoais?

Na República Federativa do Brasil, os Serviços do Marketplace são prestados por (i)cannabitech.com.br LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 40.402.264/0001-96 e (ii) CannabiTech Serviços Digitais e Intermediação de Negócios Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o n° 40.402.264/0001-96.  com sede na Rua Thomáz Gonzaga 156E – Jardim Maria Izabel, Marília/SP, CEP 17515-260, Brasil é o responsável pelo processamento de seus dados pessoais.

Direitos de Controle das suas Informações Pessoais?

Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do processamento de suas Informações Pessoais; (ii) acesso; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou exclusão de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou processadas em violação da legislação aplicável; (v) portabilidade das Informações Pessoais; (vi) exclusão das Informações Pessoais quando não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletadas, exceto no caso de conservação necessária para: (a) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar; (b) a transferência para terceiros por qualquer outro motivo autorizado por lei ou qualquer regulamento que não seja a lei ou regulamento que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18 ); ou (c) o uso exclusivo do controlador de forma anônima; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Marketplace compartilhou suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências de sua recusa; (ix) revogação do consentimento; (x) fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais relacionada ao processamento de suas Informações Pessoais; e (xi) opor-se ao processamento de suas Informações Pessoais devido ao não cumprimento da legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto na Declaração de Privacidade, você também poderá realizar consultas e/ou exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de suas Informações Pessoais por correio postal para Rua Thomáz Gonzaga 156E – Jardim Maria Izabel, Marília/SP, CEP 17515-260, aos cuidados de CannabiTech.